EPIs Qual a real Importância para o Funcionário e o Empregador?

Claudia Guedes
8 de fev. de 2017
3 min de leitura

Nas últimas décadas, o Brasil tem avançado em garantir que suas leis de segurança no trabalho sejam de fato postas em práticas no dia a dia do trabalhador e das empresas. No entanto, milhares de acidentes, muitos deles fatais, ocorrem diariamente em todas as regiões do Brasil. Isso acontece por negligência das empresas em oferecer o EPI – Equipamento de Proteção Individual ou até falta de conhecimento do trabalhador sobre a importância de usá-lo.

O que diz a lei sobre EPI?

A Lei 6514 de dezembro de 1977 do o Capítulo V da CLT é a que regulamenta a segurança e medicina no trabalho. A Seção IV desse capítulo, composta pelos artigos 166 e 167, indica a obrigatoriedade de a empresa em fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade de o EPI ser utilizado apenas com o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Desta forma, todas as atividades profissionais em que haja risco iminente à saúde e segurança do trabalhador devem ser amparadas por EPIs – Equipamentos de Proteção Individual. Entre estes equipamentos estão os mangotes, óculos, protetores auriculares, máscaras, capacetes, luvas, botas, cintos de segurança, protetor solar, etc.

Segurança e saúde

A falta e EPI implica muitas vezes em faltas por motivos de doença ou acidentes, colocando em xeque os processos produtivos de uma empresa, bem como aumentando os seus gastos com novas contratações, gastos com serviços jurídicos e indenizações. No entanto, as empresas não devem ver os EPI como gastos extras e nem a ocorrência de acidentes em seu espaço apenas pelas perdas financeiras. Um acidente de trabalho ou os problemas de saúde em decorrência da exposição do trabalhador a agentes de risco podem afetar permanentemente a sua carreira e a sua vida, assim como as de seus dependentes.

As doenças ocupacionais e acidentes de trabalho levam milhares de pessoas a se afastarem de suas funções todos os anos. Em muitos casos, isso acontece porque a legislação não foi cumprida referente à oferta de EPIs adequados. A empresa deve fazer um estudo sobre quais os equipamentos necessários a cada função, recorrendo muitas vezes às consultorias. No caso da indústria, em que os riscos podem ser ainda maiores, todos os perigos e ameaças da planta industrial devem ser identificados, e os EPIs necessários devem ser adquiridos.

Importância do EPI

O EPI serve para proteger e prevenir o trabalhador individualmente, reduzindo qualquer tipo de ameaça ou risco para o trabalhador. Os equipamentos utilizados para a proteção individual em ambiente de trabalho são determinados por uma norma técnica chamada NR 6, e devem ser gratuitos e de acordo com o desempenho de suas funções dentro da empresa.

É ainda obrigação da empresa avaliar o ambiente e a estrutura do local de trabalho, para que estejam em condições adequadas de higiene, saúde e segurança, bem como garantir que os profissionais façam o uso adequado dos equipamentos de proteção individual. Estes equipamentos devem ser utilizados durante todo o expediente de trabalho.

É importante ainda fazer um controle sobre a qualidade e condições dos equipamentos, pois uma vez que estes sejam danificados ou perdidos, a empresa deve repô-los. Eles devem ser individuais e devem ser mantidos em boas condições de uso. Permitem não só a segurança, mas a qualidade da atividade exercida pelo trabalhador. A empresa precisa estar atenta ainda quanto à sua certificação: todos os EPIs devem ter a Certificado de Aprovação do órgão competente para garantir que estão em conformidade com as determinações do Ministério do Trabalho.

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